A escravidão foi abolida no Brasil em 13 de maio de 1888 pela Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão da população negra no ocidente.
Aprendemos nos bancos escolares e universitários que a partir daquele momento a escravidão foi abolida. Será isso verdade? Em parte, sim. Porém, hoje no Brasil existe uma escravidão que poucos percebem, silenciosa e que aprisiona grande parte da população, inclusive você que está lendo este texto.
Neste momento você, leitor, deve estar discordando da minha afirmação, pois, como todos aprendemos, desde 13 de maio de 1888 não existe escravidão no território nacional. Entretanto, tenha calma na discordância e leia o texto até o final. Talvez você comece a perceber aquilo que não percebeu até hoje: que você é um escravo.
E quem seria o senhor do escravo brasileiro moderno? Aqueles que realmente detêm o poder e o exercem através do Estado, como descrito por Léon Duguit[1] na sua obra de Teoria Geral do Estado. E como se dá essa escravidão? Essa deve ser a pergunta que deveria estar tomando conta dos seus pensamentos.
A escravidão atual se dá através da tributação. É através da atividade estatal denominada tributação que é possível limitar a sua liberdade, porque, quanto menos recurso financeiro fica disponível para o cidadão, menos liberdade efetiva e concreta ele terá. E isso ocorre de forma sorrateira e silenciosa, sem que as pessoas percebam esse processo de limitação da liberdade.
A reforma tributária iniciada em 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro, infligirá, aos contribuintes brasileiros, uma das maiores cargas tributárias, quiçá a maior, sobre bens e serviços. Perceba que o problema ainda poderá piorar, pois essa é apenas a primeira fase da malfadada reforma tributária.
Há pouco dias (25/04/2028), o ministro da fazenda, Haddad, entregou a proposta do governo que regulamenta a reforma tributária. Na Câmara dos Deputados recebeu a seguinte numeração: Projeto de Lei Complementar – PLP 68/24.
Os defensores da reforma tributária afirmavam, ao vender e defender a referida reforma ao longo do ano de 2023, que essa iria simplificar o sistema tributário nacional, trazendo “benefícios” para todos. Porém, não é surpresa constatar que agora, com o envio do projeto de lei complementar, que não haverá sequer a prometida simplificação do sistema tributário brasileiro. O mencionado projeto tem 499 artigos e continuará a exigir dos contribuintes um esforço de tempo e de dinheiro para cumprir todas as obrigações tributárias.
Além disso, a carga tributária aumentará consideravelmente para o setor de serviços. Setor esse que mais emprega. Esse incremento na carga tributária do setor de serviços resultará em desemprego e no fechamento de pessoas jurídicas do setor mencionado, agravando ainda mais o problema social.
A alíquota média prevista do Imposto sobre Valor Agregado – IVA será de 26,5%, mas existe estimativas de que o percentual poderá chegar a 33%, segundo o especialista em contas públicas Felipe Sato, ouvido pelo Correio Braziliense. É um percentual absurdo, que produzirá resultados negativos na economia. Para se ter uma ideia, a média mundial do IVA é de cerca de 15%. Na Ásia é em torno de 12% e na Europa de 20%. Mesmo se a média do IVA brasileiro permanecer na expectativa do governo federal, será superior ao IVA médio da Ásia em cerca de 14,5%, e 6,5% a mais em comparação ao IVA da Europa.
Meu caro leitor, prepare-se para um aumento da carga tributária. Eis alguns dos motivos para o incremento: primeiro, muitas exceções previstas na reforma tendem a aumentar a alíquota do IVA. Segundo, a criação de fundos para compensar estados e municípios pelas perdas arrecadatórias. Quem vai financiar esses fundos? Você, contribuinte. Terceiro, não há nenhuma sinalização dos governos federal, estaduais e municipais para a redução nos gastos estatais. Então, pela lógica simples, se os gastos estatais não diminuem, impossível a redução na carga tributária. Ao contrário, infelizmente apenas há sinalizações em aumento de gastos, logo, isso resultará em aumento da carga tributária.
Dessa forma, o desenho apresentado de reforma tributária (perceba que a reforma ainda não foi concluída porque ficaram de fora os tributos sobre propriedade e sobre renda) aponta para um aumento na carga tributária, o que tende apenas a resultados negativos na produção de riquezas e, por consequência, na geração e manutenção dos empregos.
O resultado é simples e de fácil compreensão. Com o aumento na carga tributária, produtos e serviços ficarão mais caros, com a redução natural no consumo. E, com a redução no consumo, haverá diminuição na produção e fornecimento de bens e serviços, o que resultará, por sua vez, em menos empresas funcionando, redundando também em menos emprego. Isto é, uma reforma tributária que não busca a diminuição na carga tributária e a redução da complexidade do sistema, só produz efeitos negativos (as denominadas externalidades negativas), prejudicando o setor produtivo e os cidadãos. Um país com esse tipo de sistema tributário, que sufoca os contribuintes, não tem um futuro promissor, com redução na produção potencial de riquezas, condenando os cidadãos a se tornarem meros pagadores de tributos, comprometendo quase a totalidade dos seus salários e rendimentos para o adimplemento das obrigações tributárias.
Então, meu caro leitor, você e eu estamos caminhando para nos tornarmos, a cada dia, menos livres, já que o estado brasileiro insiste, sem qualquer oposição dos cidadãos, em aumentar a sanha arrecadatória, reduzindo os recursos financeiros que permanecem em nossa posse para transferir grande parte do resultado do nosso trabalho para o leviatã insaciável. Com menos recursos financeiros oriundos dos nossos esforços, menos investimentos no nosso progresso podemos fazer e, para muitas famílias, a situação ainda é pior, pois precisam se endividar para cobrir despesas correntes, já que grande parte dos seus recursos foi retirada de forma cogente pelo estado através da tributação.
Desta forma, com menos recurso financeiro disponível em nossas mãos, menos livres somos. Você ainda duvida que já somos ou estamos todos nos tornando escravos modernos?
[1] DUGUIT, Léon. Théorie générale de l’État. Le Droit et l’État – Les Libertés publiques. Organisation politique. 3ª ed. Paris : Ancienne Librairie Fontemoing & Cie Éditeurs, 1918.