Pessoas acima de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento ou da união estável?

O Código Civil[1] brasileiro, de10 de janeiro de 2002, estipula, no art. 1.641, II, que […]

Luiz Guedes da Luz Neto — Advogado · OAB/PB 11.005
João Pessoa/PB · Atendimento mediante agendamento
(83) 99924-0910 · contato@luizguedes.adv.br
Segunda a sexta, 9h–12h e 14h–18h

Dia: 13 de fevereiro de 2024

Pessoas acima de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento ou da união estável?