Imunidade do ITBI na integralização de capital vale para imobiliárias: Tema 1.348 do STF e as holdings patrimoniais
STF decide no Tema 1.348 que a integralização de capital é imune ao ITBI, mesmo para imobiliárias. Veja limites, riscos e efeitos nas holdings.
STF exclui o ISS da base do PIS/Cofins: o que muda para sua empresa
Publicado em 22/10/2026. Informações conferidas em 22/10/2026. ISS fora da base do PIS/Cofins: o ISS não […]
STF derruba ICMS de 27% sobre energia e telecom no Maranhão (ADI 7115)
Pense na conta de luz de uma casa em São Luís que gasta mais de 500 […]
LC 236/2026: o novo limite de multa tributária
A LC 236/2026 mudou o CTN: teto de multa tributária, novo rito do processo administrativo fiscal e prazo para o Fisco aplicar decisões do STF e do STJ.
Tema 843 do STF: como recuperar o PIS e a Cofins pagos sobre créditos presumidos de ICMS
O STF excluiu o crédito presumido de ICMS da base do PIS e da Cofins. Veja como levantar o que foi pago, os caminhos para recuperar e os cuidados com prazo.
Holding Familiar Ainda Compensa Depois da Reforma Tributária? O Que Muda na Paraíba
A resposta curta é sim, a holding familiar continua compensando na maioria dos casos, mas não […]
Advogado pode usar inteligência artificial na petição? O que o STJ já decidiu
A resposta curta é sim, mas com uma condição que o Superior Tribunal de Justiça deixou […]
Incluído como sócio sem saber? TJ/SP manda indenizar vítima de fraude na Junta Comercial
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STF forma maioria pela imunidade de ITBI na integralização de imóveis em capital social
Atualização em 23/10/2026: o STF concluiu o julgamento do Tema 1.348 em 19/10/2026, no Plenário Virtual, […]
STF derruba Funrural anterior a 2018: o que muda para produtores e frigoríficos
Imagine um frigorífico que recolheu, ano após ano desde 2010, a contribuição ao Funrural retida dos […]