Dia: 20 de novembro de 2026

Ajuste fiscal: o que muda na compensação de créditos tributários com o PLP 299/2026

O Senado aprovou o PLP 299/2026. Entenda o art. 6º-F, que permite ao Executivo reduzir a compensação tributária, o gatilho, o teto e a ressalva de PIS/Cofins.

Luiz Guedes da Luz Neto — Advogado · OAB/PB 11.005
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