Os progressos tecnológicos apresentaram novos desafios ao sistema judiciário, particularmente na área de produção de evidências digitais. Uma das ferramentas que se destaca nesse cenário é a Wayback Machine, que registra conteúdos da internet e possibilita demonstrar como determinada página aparecia em um momento específico.
🕰️ O que é a “Máquina do Tempo da Internet” ?
A Wayback Machine é reconhecida como a “máquina do tempo da internet” – um site que opera como um extenso banco de dados digital. Esta plataforma oferece, de forma gratuita, a possibilidade de arquivar páginas da web, permitindo que versões anteriores sejam consultadas em diferentes datas e anos, mesmo que o conteúdo original tenha sido modificado ou removido da rede.
Como Funciona o Arquivamento?
O processo de arquivamento é realizado através de solicitação, que pode ser feita por qualquer pessoa de maneira muito simples:
- Acesse o site web.archive.org
- Insira a URL da página no formulário
- Solicite o salvamento
- Obtenha um novo endereço permanente que mostra como o conteúdo estava no momento do arquivamento
A página arquivada permanece acessível dentro do site da “máquina do tempo”, podendo ser consultada ou compartilhada posteriormente por meio de um link gerado pela plataforma.
📸 Entendendo os “Snapshots”
O resultado do salvamento é denominado snapshot. Diferentemente de um simples “print screen”, que gera uma imagem estática, o snapshot funciona como uma cópia navegável da página. Isso significa que, ao acessar o registro, é possível:
- Clicar em links
- Interagir com elementos
- Navegar como se estivesse diante da versão original do site
Importante: Uma vez arquivada, a página fica disponível no próprio sistema da Wayback Machine. Mesmo que o conteúdo seja apagado ou alterado no site de origem, a cópia permanecerá acessível dentro da plataforma.
⚖️ Aplicação como Prova Judicial
É precisamente essa característica que explica o uso da Wayback Machine no meio jurídico. A ferramenta pode servir para comprovar que determinado conteúdo esteve disponível na internet em certo momento, ainda que depois tenha sido removido ou modificado.
Aplicações Práticas
Na prática, com ela é possível:
- Demonstrar publicações posteriormente apagadas
- Registrar informações relevantes para litígios
- Preservar conteúdos criminosos ou ilícitos que foram retirados do ar
⚠️ Limitações Importantes
É fundamental compreender que o registro na Wayback Machine não necessariamente corresponde à realidade atual do site original. Ele mostra o que havia no momento em que alguém solicitou o arquivamento. Além disso, uma vez criado o snapshot, o controle sobre esse conteúdo deixa de ser do site de origem e passa a ser exclusivo da própria plataforma.
📋 Caso Prático: Reconhecimento Judicial
A utilização da ferramenta para produção de prova digital não é inédita. Em 2021, a juíza do Trabalho Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP, reconheceu a existência de grupo econômico em um processo de execução a partir de registros da ferramenta.
A magistrada identificou, por meio das versões arquivadas, alterações em informações do site de uma das empresas, o que demonstrou a ligação entre elas:
“Pela consulta, se verifica que a requerida alterou o conteúdo das informações anteriormente transmitidas aos seus consumidores mas, com a consulta acima referida, não se tem dúvidas da veracidade das informações trazidas pela parte autora.”
Processo: 1000223-30.2020.5.02.0332. Leia a decisão da magistrada clicando aqui.
🔍 Como Realizar Consultas?
A consulta na “máquina do tempo” é simples:
- Insira a URL de interesse na Wayback Machine
- Visualize o calendário com os dias e horários em que houve registros daquele endereço
- Acesse cada marcação que corresponde a um snapshot
- Compartilhe ou utilize o conteúdo conforme necessário
💡 Considerações Finais
A ferramenta funciona como uma espécie de cartório digital da internet: congela páginas em instantes determinados e permite, posteriormente, demonstrar a existência de informações que poderiam desaparecer com o tempo.
Esta tecnologia representa um avanço significativo na preservação de evidências digitais, oferecendo aos profissionais do direito uma ferramenta valiosa para a produção de provas em litígios que envolvem conteúdo digital.
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