🔴 Supremo Tribunal Federal (STF)
Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli
O gabinete do ministro Dias Toffoli emitiu nota esclarecendo os principais andamentos do caso Master no STF. A nota detalha os procedimentos em curso relacionados ao inquérito que investiga fraudes no Banco Master.
Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-do-gabinete-do-ministro-dias-toffoli-2/
STF manda estado indenizar homem por erro de cálculo que atrasou progressão de regime da pena
O ministro Flávio Dino considerou configurado erro judiciário e administrativo, passível de indenização, em caso onde erro de cálculo atrasou a progressão de regime de pena de um condenado.
🟢 Superior Tribunal de Justiça (STJ)
STJ abre ano judiciário de 2026 no dia 2 de fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça iniciará o ano judiciário de 2026 com sessão da Corte Especial na próxima segunda-feira (2), às 14h. A sessão marca o início oficial das atividades judiciais do ano.
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
O STJ decidiu que não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva de prejuízo. A decisão reforça a necessidade de demonstração concreta de dano ao patrimônio público.
🟡 Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
A Terceira Turma do TST condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) a pagar indenização por tolerar ambiente de trabalho com práticas de racismo recreativo contra um serralheiro.
Promoção por antiguidade entra na pauta do TST e pode mudar regras nas empresas
O Tribunal Superior do Trabalho deve analisar, ainda este ano, a validade da adoção de critérios adicionais ao tempo de serviço para promoções, o que pode impactar políticas de carreira em empresas.
🔵 Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
TSE divulga lista preliminar de inscritos para uso da palavra nas audiências
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou a lista preliminar de inscritos para uso da palavra nas audiências públicas sobre as Eleições 2026. O prazo para envio de sugestões sobre minutas de resoluções termina nesta sexta-feira (30).
TSE abre Ano Judiciário de 2026 na próxima segunda-feira (2)
O Tribunal Superior Eleitoral dará início ao ano judiciário de 2026 na próxima segunda-feira, com cerimônia oficial de abertura das atividades do ano.
Resumindo
- STF: Nota sobre caso Master e decisão sobre indenização por erro de cálculo
- STJ: Abertura do ano judiciário e decisão sobre ação popular
- TST: Condenação por racismo recreativo e análise sobre promoção por antiguidade
- TSE: Lista para audiências e abertura do ano judiciário
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