
STJ Define: Devedor Sem Bens Não Autoriza Sozinho a Desconsideração da Personalidade Jurídica (Tema 1.210)
Atualizado em 14 de outubro de 2026: este artigo passou a reunir também a análise publicada […]

Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST entendeu que os sócios de uma […]