Justiça gratuita para pessoa jurídica: o que o STJ passou a exigir (Tema 1.424)

STJ fixou no Tema 1.424 que a justiça gratuita para pessoa jurídica exige prova da situação patrimonial. Veja os documentos necessários e as exceções

Luiz Guedes da Luz Neto — Advogado · OAB/PB 11.005
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Dia: 4 de julho de 2026

Justiça gratuita para pessoa jurídica: o que o STJ passou a exigir (Tema 1.424)