STF retoma o Tema 843: crédito presumido de ICMS entra na base do PIS e da Cofins?

Imagine uma indústria que recebeu do Estado um incentivo fiscal de ICMS na forma de crédito […]

Luiz Guedes da Luz Neto — Advogado · OAB/PB 11.005
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Dia: 4 de outubro de 2026

STF retoma o Tema 843: crédito presumido de ICMS entra na base do PIS e da Cofins?