STJ Cria Nova Classe Processual para a Reforma Tributária: o que Muda para Você?
O STJ criou a classe Conflito Federativo para julgar disputas da Reforma Tributária IBS CBS. Entenda o que muda e o que ainda falta resolver para contribuintes e empresas.
STJ Mudou: Impenhorabilidade de 40 Salários Mínimos Agora Precisa Ser Pedida
Você está em uma execução judicial. Acordou com notificação de bloqueio em sua conta bancária. Seu […]