O cidadão paga tributos diariamente, seja na compra de um produto ou na contratação de um serviço. Você já parou para pensar em como esse dinheiro é gasto? Provavelmente não. Pensando nisso, elaborei alguns gráficos que demonstram a repartição do orçamento do governo federal nos anos de 2021, 202, 2023 e 2024.
Os gráficos foram elaborados com dados oficiais, levando em consideração os itens aprovados para o orçamento dos respectivos anos. Não se analisou a efetiva execução do orçameno.
Assim, para começar, vamos verificar o orçamento do ano de 2024:
Um simples olhar revela que grande parte do orçamento de 2024 foi destinado ao refinanciamento da Dívida Pública, o equivalente a 68,9%.
Fundo eleitoral fica com 0,2%, Programa de Aceleração do Crescimento – PAC com 2,2%, Defesa com 5,1%, Bolsa Família com 6,9%, Ministério da Educação com 7,3% e Ministério da Saúde com 9,4%.
Quase 70% do orçamento do governo federal está comprometido com o refinanciamento da dívida. Isso significa que você, cidadão/contribuinte, é devedor solidário do governo federal e, dos seus tributos que têm como ente tributante a União Federal, 68,9% é utilizado para o refinanciamento da dívida pública. Isso equivale, em 2024, a R$ 1,7 trilhão, de um orçamento total de R$ 5,5 trilhões.
E em 2023, como foi?
No orçamento de 2023, o refinanciamento da dívida pública foi uma das maiores parcelas das despesas. O valor destinado a essa finalidade foi de aproximadamente R$ 1,736 trilhão de um total de R$ 5,202 trilhões. Está inserido na fatia intitulada “Outras Despesas”.
Portanto, aproximadamente 33,4% do orçamento total do governo federal em 2023 foi destinado ao refinanciamento da dívida pública. Isso mostra como o endividamento público ainda representa uma parte significativa dos gastos do governo.
E em 2022, como foi distribuído o orçamento do governo federal?
Em 2022, o valor comprometido ao refinanciamento da dívida pública foi o equivalente a 36% do orçamento.
E em 2021, como foi?
O orçamento do Governo Federal para o ano de 2021 foi sancionado com o valor total de R$ 4,29 trilhões. Desse montante, os principais componentes foram:
- Refinanciamento da Dívida Pública Federal: R$ 1,6 trilhão.
- Previdência Social: R$ 698,5 bilhões, incluindo o déficit previdenciário estimado em R$ 369,9 bilhões.
- Despesas com Pessoal: R$ 363,6 bilhões, que cobrem salários de servidores públicos, inativos e pensionistas.
- Investimentos: R$ 144,4 bilhões, com destaque para o Ministério de Minas e Energia.
- Saúde: Parte dos recursos foi destinada por meio de emendas individuais de parlamentares.
E de onde vem a receita para o financiamento do orçamento? A receita vem da cobrança de tributos, que é pago de forma direta ou direta por você, contribuinte.
Demonstrou-se, pelos gráficos acima apresentados, que o percentual do orçamento do governo federal destinado ao refinanciamento da dívida tem aumentado ao longo dos anos. Isso tem algumas repercussões, entre elas: menos recurso para investimento em infraestrutura, por exemplo; e a necessidade do aumento da carga tributária para fazer frente às despesas do orçamento, o que sufocará ainda mais o setor produtivo e as famílias, que já estão trabalhando e vivendo no limite.
Antes de pedir pelo aumento do Estado para fazer prestação de mais serviços, compreenda que o recurso para financiar tais serviços são oriundos dos tributos pagos pelos cidadãos, que, por estarem na ponta da cadeia produtiva, são os que arcam com os tributos que compõem o preço dos produtos e serviços consumidos. E, com o aumento do preço em decorrência do aumento da carga tributária, a cada dia menos pessoas conseguirão manter o consumo, o que impactará negativamente a economia doméstica como um todo.
Provavelmente o Brasil já ultrapassou o limite da curva da Laffer e os aumentos da tributação realizados ao longo de 2024, e que continuarão em 2025, resultarão na queda da arrecadação futura, aumentando a necessidade do governo federal de angariar mais recursos, seja perante o mercado financeiro com a emissão de títulos da dívida pública, quer aumentando a arrecadação tributária.
Não se sabe até que ponto os investidores estarão dispostos a comprar os títulos da dívida pública quando observarem o orçamento do país. Provavelmente só comprarão os títulos se o prêmio for bem maior, o que tornará mais caro rolar a dívida. A população não suportará novos aumentos da carga tributária, pois não há mais espaço no orçamento das famílias.
Assim, chegará um ponto no qual será necessário reformular a política de gastos do governo federal, diminuindo os gastos. Provavelmente essa reformulação só será feita depois de muito sofrimento da população, quando poderia ser feita antes se os gestores públicos estivessem comprometidos com uma política fiscal racional e eficiente.
Espare-se que o presente texto tenha servido para você pensar sobre o tema e entender que não será possível diminuir a carga tributária, que tanto compromete a renda das famílias brasileir
as, sem a diminuição dos gastos do Estado brasileiro.
Notas:
a) No gráfico do orçamento de 2023, a categoria “Outras Despesas” inclui diversos gastos do governo federal que não foram detalhados especificamente nas fatias principais, como saúde, educação, e emendas parlamentares. Essas “Outras Despesas” geralmente compreendem:
- Refinanciamento da Dívida Pública: Uma parte significativa dos recursos federais vai para o pagamento e refinanciamento da dívida pública, que envolve juros e amortizações.
- Segurança Social (INSS): Gastos com benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, que compõem uma parcela substancial das despesas públicas.
- Despesas com Outros Ministérios: Embora tenhamos destacado alguns ministérios principais, como Saúde e Educação, existem outros ministérios e órgãos públicos que recebem parte do orçamento, como o Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente, e outros órgãos governamentais que são menos visíveis.
- Transferências Constitucionais para Estados e Municípios: Essas são transferências obrigatórias que o governo federal faz para os estados e municípios, geralmente relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
- Programas Sociais e Infraestrutura: Incluem programas como o Bolsa Família, investimentos em infraestrutura (rodovias, ferrovias, etc.), saneamento básico e habitação que não são especificamente categorizados em uma única área.
- Custos Administrativos: Incluem salários dos servidores públicos, custeio da administração pública (energia, aluguel, manutenção), além de despesas com contratos de serviços e materiais para o funcionamento dos órgãos.
b) fontes utilizadas para a elaboração dos gráficos:
stá a lista das fontes utilizadas para a elaboração dos gráficos de orçamento dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024:
- Orçamento do Governo Federal de 2024:
- Portal da Câmara dos Deputados: Lei Orçamentária Anual de 2024 e outras informações relevantes sobre os valores orçamentários sancionados e vetos aplicados.
- URL: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/2024
- Orçamento do Governo Federal de 2023:
- Portal da Câmara dos Deputados: Lei Orçamentária Anual de 2023 e informações sobre as despesas orçamentárias sancionadas, remanejamento de emendas, e atualizações das tabelas de despesas.
- URL: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/2023
- Orçamento do Governo Federal de 2022:
- Portal da Câmara dos Deputados: Lei Orçamentária Anual de 2022 e informações detalhadas sobre a receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
- URL: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/2022
- Orçamento do Governo Federal de 2021:
- Portal da Câmara dos Deputados: Lei Orçamentária Anual de 2021 com detalhes sobre a receita e despesa, refinanciamento da dívida pública, previdência, despesas com pessoal, e investimentos.
- URL: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa
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