2024 e a reforma tributária: o impacto será positivo?

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        Inicia-se mais um ano e as pessoas costumam estar esperançosas em um futuro melhor, prometendo a si mesmas que implementarão tudo aquilo que não conseguiram tirar do plano das intenções em 2023. A atmosfera das festas de final de ano ainda não se esvaiu e podemos ver rostos alegres pelas ruas, em especial daqueles que estão aproveitando as suas férias e se preparando para o carnaval.

            Porém, a expectativa de um futuro venturoso pode estar ameaçada pela economia, que, ao que tudo indica, poderá enfrentar desafios internos e externos. No plano internacional, vai depender, dentre outros fatores, dos conflitos armados no Velho continente e do risco de fechamento (ou pelo menos de perturbação) do tráfego marítimo no mar vermelho pelos Hutis que podem impactar a cadeia logística, encarecendo o preço do frete marítimo. Além disso, ainda há a tensão entre a China e Taiwan, que pode desencadear um conflito envolvendo várias nações caso a China tente retomar a posse sobre a aludida ilha.

            No campo interno, o que preocupa mais é o aumento do custo Brasil gerado pela reforma tributária aprovada em 2023. Além de enfrentar a infraestrutura precária brasileira, em especial nas estradas e portos, por onde escoa a produção nacional, e a burocracia, que retira a produtividade nacional, o produtor brasileiro precisará enfrentar um elemento novo, que é a reforma tributária.

            Os vendedores da reforma tributária afirmavam que o grande mérito desta seria a diminuição da complexidade do sistema tributário. Alardearam como se essa característica fosse a principal, omitindo do público em geral de que haveria um incremento da carga tributária.

            Uma pesquisa recente com mil empresas apresentou um dado importante e preocupante: 93% dessas empresas pagarão mais com a reforma tributária. Melhor dizendo, você, estimado leitor, pagará mais por produtos e serviços que adquirir dessas empresas pesquisadas pela consultoria ROIT. De acordo com o estudo realizado, “os números da calculadora mostram que 73% das empresas terão de aumentar os preços para clientes finais, ou seja, consumidores; 87% cobrarão mais de clientes intermediários; e 47% terão perda “significativa” de margem de lucro”[1].

            Aumento no custo de transação de produto ou de fornecimento de serviço significa, de forma simples, ao final, diminuição no consumo. Diminuição no consumo resulta em impacto negativo da produção futura. Isto é, com a diminuição do consumo, o produtor passará a produzir menos, precisando demitir empregados diante da nova realidade se quiser manter a empresa funcionando. Isso gera um ciclo vicioso que impacta negativamente na capacidade de crescimento economicamente sustentável do país, não só a curto, mas também a médio e longo prazos.

            Um outro aspecto preocupante é que praticamente todas as manifestações do Ministério da Economia ao longo de 2023 apontaram para a necessidade de ampliação da arrecadação diante das previsões orçamentárias de aumento dos gastos públicos em 2024. Porém, uma coisa é pretender arrecadar mais, outra é atingir esse incremento. Há um limite na capacidade tributária dos contribuintes e isso é sabido há décadas pelos estudiosos da economia e do direito tributário. Isso significa que há um limite para o aumento da pretensão arrecadadora do Estado. Quando se ultrapassa o ponto ótimo da tributação, a arrecadação diminui, frustrando a pretensão arrecadatória que seria necessária efetivar para fazer frente às despesas contratadas pelo Estado brasileiro.

            É necessário se inserir na legislação tributária a obrigatoriedade de realização de estudos prévios do impacto tributário na economia antes de se aprovar qualquer projeto de lei nessa área. Além disso, também é imprescindível a realização de estudos de impactos da tributação na economia com certa periodicidade, com o objetivo de reavaliar tal impacto ao longo do tempo, dando subsídios para os agentes públicos e para a sociedade para uma revisão da tributação, visando a diminuição das externalidades negativas na economia.

            E, o mais importante, é a mudança cultural da população para compreender que se deve sempre combater o aumento da carga tributária, pois, quanto maior for essa carga, menos dinheiro restará nas mãos das pessoas para pagar por itens como alimentação, habitação, educação, transporte e, por consequência, essa diminuição no capital disponível de cada cidadão resulta na piora na qualidade de vida e na dificuldade em investir no próprio futuro, pois não haverá disponibilidade financeira para tanto no orçamento do indivíduo e de sua família.

            Em suma, quanto menor a carga tributária, melhor para a economia e para as pessoas e suas famílias, com o aumento da disponibilidade financeira nas mãos das pessoas, que poderão escolher o que consumir e no que investir, aumentando a possibilidade de desenvolvimento econômico positivo para todos, e por via de consequência, para o país.

[1] https://veja.abril.com.br/coluna/radar/analise-com-mil-empresas-diz-que-93-pagarao-mais-com-reforma-tributaria

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