Quanto custa um advogado empresarial?

Se você quer saber quanto custa um advogado empresarial, a resposta curta é: depende do formato de contratação e da complexidade do seu caso. Não existe preço único, e há uma razão ética para isso: as normas da OAB vedam ao advogado divulgar valores de honorários em publicidade. O que existe, e este guia explica, é uma lógica clara de formação do preço, que você pode entender antes de pedir qualquer orçamento.

Na prática, o que define o valor é a combinação de três fatores: o que você precisa, a complexidade do seu negócio e o formato de cobrança escolhido. É exatamente isso que este guia vai destrinchar, para que você saia daqui sabendo o que esperar e, principalmente, o que perguntar antes de fechar com qualquer escritório.

Por que não existe um preço único

Empresas diferentes geram demandas jurídicas completamente diferentes. Um MEI que precisa revisar um contrato de prestação de serviços não tem a mesma necessidade de uma indústria com trinta funcionários, fornecedores em três estados e sócios em conflito.

Os fatores que mais pesam no orçamento são:

• o porte e o faturamento da empresa;
• a complexidade da demanda (uma alteração contratual simples custa menos que uma reorganização societária completa);
• a urgência (prazos apertados exigem dedicação imediata);
• a experiência e a especialização do profissional;
• o formato de cobrança contratado.

Esse último fator é o que mais confunde o empresário. Por isso, merece uma seção própria.

Os cinco formatos de cobrança de honorários

O mercado trabalha, essencialmente, com cinco modelos. Conhecê-los muda a qualidade da sua negociação com qualquer advogado.

1. Honorário fixo por demanda. Você paga um valor fechado por um serviço determinado: elaborar um contrato social, redigir um acordo de sócios, registrar uma marca. É o formato mais transparente para demandas pontuais, porque você sabe o custo total antes de começar.

2. Honorário por hora. Comum em consultorias complexas e operações societárias. O valor da hora varia conforme a senioridade e a especialização do profissional. Funciona bem quando o escopo é imprevisível, mas exige relatórios claros de horas trabalhadas.

3. Assessoria mensal (o famoso retainer). A empresa paga um valor fixo por mês e tem o advogado à disposição para demandas do dia a dia: revisar contratos, responder consultas, acompanhar notificações. Para empresas com movimento jurídico constante, é o formato com melhor custo-benefício, porque dilui o custo e, principalmente, permite atuação preventiva.

4. Honorário de êxito. O advogado recebe um percentual do resultado obtido pela empresa. É comum em recuperação de créditos e teses tributárias. Quase sempre aparece combinado com um valor fixo inicial.

5. Modelo misto. Combina dois ou mais formatos anteriores: um fixo reduzido mais êxito, ou uma mensalidade mais valores por demanda extraordinária. Na prática, é o arranjo mais frequente em relações de longo prazo.

A tabela da OAB funciona como piso

Cada seccional da OAB publica uma tabela de honorários mínimos para a advocacia. Na Paraíba, a tabela da OAB-PB define os valores mínimos que o advogado deve observar, por dever ético, em cada tipo de serviço.

Aqui vai um ponto que poucos empresários conhecem: a tabela é um piso, não um teto. Ela existe para evitar o aviltamento da profissão, não para fixar o preço de mercado. Um profissional com mestrado, doutorado e vinte anos de experiência em direito societário legitimamente cobra acima da tabela, da mesma forma que um consultor sênior cobra mais que um iniciante.

Desconfie, aliás, do caminho inverso. Honorário muito abaixo do piso da OAB é sinal de alerta: ou o serviço será raso, ou haverá cobranças surpresa no meio do caminho.

Onde consultar valores de referência

Por que este guia não traz números? Porque as normas da OAB, em especial o Provimento n.º 205/2021 do Conselho Federal, vedam ao advogado divulgar valores de honorários, formas de pagamento ou descontos em qualquer publicidade, incluindo blogs e redes sociais. Não é falta de transparência: é regra ética que protege você, consumidor de serviços jurídicos, da mercantilização da advocacia.

A boa notícia: existe uma fonte pública e oficial de referência. A tabela de honorários da OAB da Paraíba lista os valores mínimos para cada tipo de serviço, de consultas a atos societários, e pode ser consultada gratuitamente no site da OAB-PB. Ela dá a você uma régua objetiva do piso de mercado antes de pedir orçamentos.

O valor concreto do seu caso só aparece depois de um diagnóstico. Qualquer número fechado dado antes de entender a sua empresa deveria gerar desconfiança, não alívio.

Custo ou investimento? O erro de conta que quebra empresas

Como advogado empresarial, vejo com frequência o mesmo filme: o empresário considera o honorário caro, decide “economizar” e segue sem assessoria. Dois anos depois, aparece no escritório com um problema que custará dez ou vinte vezes o valor economizado.

Pense no dia a dia: um contrato de fornecimento mal redigido que não previu reajuste, um sócio que saiu sem acordo de sócios assinado, uma marca usada por anos sem registro e agora reivindicada por terceiro. Cada um desses cenários gera litígios que consomem dezenas de milhares de reais, sem contar o desgaste e o tempo do empresário, que deveria estar tocando o negócio.

A advocacia preventiva funciona como a manutenção de um equipamento industrial. Ninguém acha que trocar o óleo é desperdício. O jurídico da sua empresa segue a mesma lógica: o barato da omissão sai muito caro.

O que perguntar antes de contratar

Antes de fechar com qualquer profissional ou escritório, faça estas perguntas:

• o que exatamente está incluído no valor proposto?
• as custas, taxas e despesas de registro estão fora ou dentro?
• qual é o formato de cobrança e o que acontece se surgir demanda fora do escopo?
• haverá contrato de honorários por escrito? (a resposta precisa ser sim);
• qual é a experiência do profissional na minha área de atuação?

Um bom advogado responde a todas sem rodeio. A transparência na proposta costuma antecipar a transparência na relação.

Perguntas frequentes

Conclusão

Quanto custa um advogado empresarial? A experiência mostra que o custo da omissão jurídica costuma superar, e muito, o da prevenção. Os formatos e critérios deste guia dão a régua para você avaliar propostas, e a tabela da OAB-PB dá o piso objetivo, mas o valor justo só aparece depois de um diagnóstico do seu caso concreto.

Se a sua empresa está em João Pessoa ou na Paraíba e você quer entender melhor como funciona essa atuação, saiba mais sobre o trabalho de um advogado de direito empresarial em João Pessoa. Uma análise individualizada do caso concreto, antes de qualquer decisão, é sempre o melhor primeiro passo.