Apuração de haveres e dissolução parcial: como funciona a saída de sócio e por que o contrato social importa
Quando um sócio sai da sociedade, o valor da sua participação depende do contrato social. Veja os critérios legais, o balanço de determinação e o que prever.
Crédito trabalhista fica de fora da recuperação judicial? Entenda a data que decide tudo
Entenda quando um crédito trabalhista entra na recuperação judicial e quando é extraconcursal, segundo o Tema 1.051 do STJ e decisão do TJ-SP.
Reforma tributária: juiz afasta inclusão de IBS e CBS na base do ICMS por falta de previsão legal
Decisão liminar afasta a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS por falta de previsão legal expressa. Entenda o caso e o que isso significa para empresas durante a transição da reforma tributária.
Advogado pode usar inteligência artificial na petição? O que o STJ já decidiu
A resposta curta é sim, mas com uma condição que o Superior Tribunal de Justiça deixou […]
Incluído como sócio sem saber? TJ/SP manda indenizar vítima de fraude na Junta Comercial
Imagine abrir o extrato e descobrir que o seu dinheiro foi bloqueado para pagar a dívida […]
STF forma maioria pela imunidade de ITBI na integralização de imóveis em capital social
Atualização em 23/10/2026: o STF concluiu o julgamento do Tema 1.348 em 19/10/2026, no Plenário Virtual, […]
STF derruba Funrural anterior a 2018: o que muda para produtores e frigoríficos
Imagine um frigorífico que recolheu, ano após ano desde 2010, a contribuição ao Funrural retida dos […]
STF forma maioria pela imunidade de ITBI em holding imobiliária: o que muda no seu planejamento
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Teto do MEI de R$ 140 mil: o que a Câmara aprovou e o que ainda falta
Câmara aprova teto do MEI de R$ 140 mil, dois empregados e perdão de dívidas na União. Veja o que muda, o que ficou de fora e o que falta no Senado.
Cláusula de não concorrência: a do executivo e a do trespasse são a mesma coisa?
A resposta curta é não. A cláusula de não concorrência do executivo e a do trespasse […]