STJ nega desistência de ação alimentar por ser o réu pessoa com deficiência
Decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ nega desistência de ação de oferecimento de alimentos […]
Valor do salário mínimo em 2025
O valor do salário mínimo, a partir de 01/01/2025, é de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos […]
STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos civis e militares de quatro Estados
O Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras […]
Alteração da Lei dos Resíduos – 07/01/2025
A Lei nº 15.088, de 6 de janeiro de 2025, altera a lei de Resíduos Sólidos […]
STF libera pagamento de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, de acordo com notícias do site do Supremo Tribunal Federal – STF, […]
PEC da alforria: do que se trata?
Nos últimos dias ganhou destaque a PEC 4×3, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, do […]
PEC do fim da escala 6×1: será realmente benéfica?
No dia 11/11/2024 havia 134 assinaturas de deputados para a proposição da PEC que visa o […]
STF VALIDOU REGRAS QUE LIMITARAM PERÍODO DE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE – SAIBA COMO FICOU.
Em 18 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal – STF validou as normas […]
STF define critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS: como será a partir de agora?
O Supremo Tribunal Federal – STF concluiu recentemente (setembro de 2024) o julgamento do Tema […]
Como evoluiu o orçamento do governo federal ao longo dos últimos 3 anos? Por que eu preciso saber disso?
O cidadão paga tributos diariamente, seja na compra de um produto ou na contratação de um […]