
Encontro realizado no STJ aprovou 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos
Atualização (21/05/2026): os 28 enunciados aprovados no III Encontro de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça e […]

Validade da Procuração Eletrônica sem ICP-Brasil: O que Empresas e Investidores Precisam Saber
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento crucial para a rotina […]