13 de outubro de 2026 - À LUZ DO DIREITO

ITCMD na Paraíba: como funcionam as alíquotas progressivas em herança e doação

Na Paraíba, o ITCD tem alíquotas de 2% a 8%, conforme o valor da herança ou da doação. Veja as faixas e como planejar a transmissão do patrimônio.

Luiz Guedes da Luz Neto — Advogado · OAB/PB 11.005
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Dia: 13 de outubro de 2026

ITCMD na Paraíba: como funcionam as alíquotas progressivas em herança e doação