Autor: Luiz Guedes da Luz Neto

Prazo do Banco Central para corretoras de cripto: o que muda em 6 de novembro e o que fazer com o seu saldo

A partir de 6 de novembro de 2026, bancos não podem operar com corretoras de cripto sem autorização do Banco Central. Entenda a regra e o que fazer com o seu saldo.

Simples Nacional 2027: os prazos de opção acabaram, o que ainda pode ser feito?

Prazos de opção do Simples 2027 e do regime regular de IBS e CBS encerrados. Veja o que vale agora: cancelamento até 20/12 e nova janela em março de 2027.

Crédito trabalhista fica de fora da recuperação judicial? Entenda a data que decide tudo

Entenda quando um crédito trabalhista entra na recuperação judicial e quando é extraconcursal, segundo o Tema 1.051 do STJ e decisão do TJ-SP.

Impenhorabilidade de 40 Salários Mínimos: o Que Mudou no STJ

STJ redefine, no Tema 1285, quando o limite de 40 salários mínimos protege seu dinheiro da penhora. Veja o impacto no planejamento patrimonial.

Planejamento tributário para 2027: o que o empresário deve revisar antes de dezembro

Em 2027 a CBS substitui o PIS e a Cofins. Veja o que revisar em créditos, preços, contratos e fluxo de caixa antes do fim do ano.

Reforma tributária: juiz afasta inclusão de IBS e CBS na base do ICMS por falta de previsão legal

Decisão liminar afasta a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS por falta de previsão legal expressa. Entenda o caso e o que isso significa para empresas durante a transição da reforma tributária.

Herança não é renda: Justiça Federal afasta IR sobre valorização de bens no espólio

Receber uma herança não gera, por si só, cobrança de Imposto de Renda sobre a valorização dos bens herdados. Entenda a decisão da Justiça Federal que afastou essa cobrança e o que isso significa para quem está inventariando bens.

Imunidade do ITBI na integralização de capital vale para imobiliárias: Tema 1.348 do STF e as holdings patrimoniais

STF decide no Tema 1.348 que a integralização de capital é imune ao ITBI, mesmo para imobiliárias. Veja limites, riscos e efeitos nas holdings.

STF exclui o ISS da base do PIS/Cofins: o que muda para sua empresa

Publicado em 22/10/2026. Informações conferidas em 22/10/2026. ISS fora da base do PIS/Cofins: o ISS não […]

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Luiz Guedes da Luz Neto — Advogado · OAB/PB 11.005
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