
STJ Define: Devedor Sem Bens Não Autoriza Sozinho a Desconsideração da Personalidade Jurídica (Tema 1.210)
Imagine o seguinte cenário: sua empresa fechou as portas depois de anos de dificuldade, sem que […]

Justiça gratuita para pessoa jurídica: o que o STJ passou a exigir (Tema 1.424)
STJ fixou no Tema 1.424 que a justiça gratuita para pessoa jurídica exige prova da situação patrimonial. Veja os documentos necessários e as exceções