Estado regulador brasileiro: livro do Ipea cita minha pesquisa sobre agências reguladoras

Fui citado em um livro do Ipea, e quero contar o contexto. A obra O Estado regulador brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996-2026), organizada por Bruno Queiroz Cunha e publicada pelo Ipea em 2026, faz um balanço do Estado regulador brasileiro e das agências reguladoras federais. Minha dissertação de mestrado na UFPB, de 2016, aparece na introdução entre as referências selecionadas sobre o tema.

Como pesquisador, é difícil explicar o que isso significa. Passam-se anos entre escrever um trabalho e saber que ele serviu de base para o de outros. Por isso, esta é uma daquelas notícias que dão sentido ao esforço.

O que é o livro do Ipea sobre o Estado regulador brasileiro

A obra reúne 11 capítulos, organizados em três partes: o estado do Estado regulador brasileiro, os desafios contemporâneos à política regulatória e as fronteiras da regulação. Segundo a apresentação, o livro nasce de uma parceria entre o Ipea e a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A contracapa resume a proposta: lançar luz sobre uma “trajetória exitosa, porém incompleta” do país ao longo de três décadas de estruturação do Estado regulador e das agências reguladoras autônomas em nível federal.

Onde minha dissertação aparece no livro

A introdução, assinada por Bruno Queiroz Cunha e Cláudia Piccoli Faganello, mapeia a literatura sobre as agências reguladoras brasileiras. Na prática, minha dissertação é citada, junto com outros autores, em cinco passagens entre as páginas 30 e 32:

• no Quadro 2, que organiza os conceitos-chave da literatura, na linha “Estado regulador e modelos de reforma do Estado”;
• na discussão sobre a proposta reformista de separar o aparato regulatório estatal da órbita político-eleitoral, também voltada à atração de investimentos privados;
• na ideia de que as agências foram concebidas para dar eficiência e segurança jurídica, partindo da pressuposição de que dirigentes técnicos e uma estrutura autônoma isolariam as decisões regulatórias de influências políticas e econômicas;
• nos atributos organizacionais das agências, como as carreiras públicas e a composição e o funcionamento dos conselhos diretivos;
• na análise das audiências e consultas públicas, tanto pelo potencial democrático quanto pela redução da assimetria de informação.

Vale um aviso de leitura: são temas que a introdução atribui à literatura em conjunto. Minha dissertação é uma das referências, não a única.

Autonomia das agências e risco de captura: por que o debate continua

A mesma introdução registra um ponto que acompanha esse debate desde o início: sendo a regulação uma função estatal clássica, não há como expurgar por completo o elemento político das decisões regulatórias, e isso nem parece desejável, a não ser como recurso didático.

Aqui vai o que penso. A autonomia é uma garantia importante, mas não resolve sozinha o problema. O título da minha dissertação, Agências reguladoras: uma promessa não realizada contra o risco da captura, aponta justamente para a distância entre o que a autonomia prometia e o que ela entrega na prática.

O livro do Ipea mostra que essa discussão continua viva, três décadas depois das reformas. E isso é bom para o Direito e para a economia, porque regulação de qualidade depende de debate público qualificado.

Perguntas frequentes

Onde posso ler o livro O Estado regulador brasileiro?

O livro é gratuito. As publicações do Ipea estão disponíveis para download nos formatos PDF e EPUB no repositório do instituto (repositorio.ipea.gov.br). O DOI da obra é 10.38116/978-65-5635-095-0.

Quem organizou o livro?

A organização é de Bruno Queiroz Cunha, pesquisador do Ipea. A obra reúne capítulos de diversos autores, e a introdução foi escrita por ele e por Cláudia Piccoli Faganello.

Em quais páginas minha dissertação é citada?

Nas páginas 30 a 32 da introdução, incluindo o Quadro 2, na página 30. A referência completa consta na lista de referências da introdução.

Qual é a dissertação citada?

Agências reguladoras: uma promessa não realizada contra o risco da captura, dissertação de mestrado em Ciências Jurídicas apresentada à Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, em 2016. O texto completo está em acesso aberto no repositório da UFPB.

Em suma

Ser citado em uma obra do Ipea é um reconhecimento que divido com a minha orientadora, a Professora Doutora Lorena Freitas, e com todos os que colaboraram para a pesquisa. Pesquisar exige perseverança e disciplina, e é bom lembrar que ninguém pesquisa sozinho: cada trabalho se apoia em outros, e é assim que o conhecimento avança.

Referências

CUNHA, Bruno Queiroz (org.). O Estado regulador brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996-2026). Rio de Janeiro: Ipea: MDIC, 2026. ISBN 978-65-5635-095-0. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-095-0.

CUNHA, Bruno Queiroz; FAGANELLO, Cláudia Piccoli. Introdução. In: CUNHA, Bruno Queiroz (org.). O Estado regulador brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996-2026). Rio de Janeiro: Ipea: MDIC, 2026. p. 30-32.

LUZ NETO, Luiz Guedes da. Agências reguladoras: uma promessa não realizada contra o risco da captura. 2016. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8679. Acesso em: 12 out. 2026.