Categoria: Direito Tributário

LC 236/2026: o novo limite de multa tributária

A LC 236/2026 mudou o CTN: teto de multa tributária, novo rito do processo administrativo fiscal e prazo para o Fisco aplicar decisões do STF e do STJ.

Tema 843 do STF: como recuperar o PIS e a Cofins pagos sobre créditos presumidos de ICMS

O STF excluiu o crédito presumido de ICMS da base do PIS e da Cofins. Veja como levantar o que foi pago, os caminhos para recuperar e os cuidados com prazo.

STF Exclui Crédito Presumido de ICMS da Base do PIS/Cofins: Entenda o Tema 843

Atualizado em 14 de outubro de 2026: este artigo reúne a cobertura do Tema 843 e […]

Simples Nacional 2027: qual o novo prazo e o que decidir sobre IBS e CBS?

Se você quer saber até quando sua empresa pode optar pelo Simples Nacional em 2027, a […]

Reforma Tributária: o Que Já Vale em 2026?

A resposta curta é: quase nada muda no bolso ainda, mas quase tudo muda na operação. […]

Honorários em execução fiscal paga antes da citação: o que o STJ decidiu

Honorários em execução fiscal continuam devidos mesmo quando a dívida é paga antes da citação, e […]

Advogado tributarista ou contador: qual a diferença e quando contratar cada um?

Se você quer saber a diferença entre advogado tributarista e contador, a resposta curta é: o […]

STJ Cria Nova Classe Processual para a Reforma Tributária: o que Muda para Você?

O STJ criou a classe Conflito Federativo para julgar disputas da Reforma Tributária IBS CBS. Entenda o que muda e o que ainda falta resolver para contribuintes e empresas.

Quem Deve Declarar Imposto de Renda em 2026: Guia Completo com Critérios Obrigatórios

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF é um compromisso anual que gera […]

Luiz Guedes da Luz Neto — Advogado · OAB/PB 11.005
João Pessoa/PB · Atendimento mediante agendamento
(83) 99924-0910  ·  contato@luizguedes.adv.br
Segunda a sexta, 9h–12h e 14h–18h