Entidade que Administra Hospital Público Deve Pagar Depósito Recursal?
Entidade que Administra Hospital Público Deve Pagar Depósito Recursal? Uma recente decisão da Oitava Turma do […]
Portaria Virtual: TST Bate o Martelo e Valida Indenização para Porteiros Demitidos pela Automação!
O Tribunal Superior do Trabalho – TST, através da Seção Especializada em Dissídios Coletivos – SDC, […]
Compreenda o Funcionamento da Wayback Machine na Produção de Provas Digitais
Os progressos tecnológicos apresentaram novos desafios ao sistema judiciário, particularmente na área de produção de evidências […]
Justiça Confirma Validade de Seguro Contratado com Financiamento de Veículo
Uma decisão judicial do 3º Juizado Especial Cível (JEC) de Cascavel/PR, proferida pela juíza Lia Sara […]
Implementação das Declarações DC-e e DACE: Nova Era Digital no Transporte de Mercadorias
A partir de 1º de outubro de 2025, o cenário tributário brasileiro ganha dois novos instrumentos […]
Supremo anula regra estadual que permitia a entrada automática de recém-nascidos nos planos de saúde dos pais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular a previsão da Lei nº 5.980/2022 do […]
CNJ Reafirma Proibição de Exigir Certidões Negativas para Registro de Imóveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou novamente que cartórios e tribunais brasileiros estão proibidos de […]
Sete de setembro, uma data esquecida
Aproxima-se mais um sete de setembro e não vejo qualquer menção à semana da Pátria. […]
MP da isenção na conta de luz: déjà-vu à brasileira?
O presidente da República assinou a medida provisória da reforma do setor elétrico (MP 1.300/2025), […]
Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH de acordo com o STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão unânime, afirmando que a isenção […]