STF forma maioria pela imunidade de ITBI em holding imobiliária: o que muda no seu planejamento
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Teto do MEI de R$ 140 mil: o que a Câmara aprovou e o que ainda falta
Câmara aprova teto do MEI de R$ 140 mil, dois empregados e perdão de dívidas na União. Veja o que muda, o que ficou de fora e o que falta no Senado.
Cláusula de não concorrência: a do executivo e a do trespasse são a mesma coisa?
A resposta curta é não. A cláusula de não concorrência do executivo e a do trespasse […]
ITCMD na Paraíba: como funcionam as alíquotas progressivas em herança e doação
Na Paraíba, o ITCD tem alíquotas de 2% a 8%, conforme o valor da herança ou da doação. Veja as faixas e como planejar a transmissão do patrimônio.
Estado regulador brasileiro: livro do Ipea cita minha pesquisa sobre agências reguladoras
Livro do Ipea sobre o Estado regulador brasileiro cita minha dissertação sobre agências reguladoras e risco de captura. Veja onde, e leia de graça.
Dano moral na contrafação de patente: o que o STJ decidiu
O STJ decidiu que a contrafação de patente gera dano moral presumido, sem prova de abalo à reputação. Entenda o AREsp 1.567.533/GO e o que muda para titulares.
STF Exclui Crédito Presumido de ICMS da Base do PIS/Cofins: Entenda o Tema 843
Atualizado em 14 de outubro de 2026: este artigo reúne a cobertura do Tema 843 e […]
Simples Nacional 2027: qual o novo prazo e o que decidir sobre IBS e CBS?
Se você quer saber até quando sua empresa pode optar pelo Simples Nacional em 2027, a […]
Reforma Tributária: o Que Já Vale em 2026?
A resposta curta é: quase nada muda no bolso ainda, mas quase tudo muda na operação. […]
STF Iguala Licença-Maternidade entre Mães Biológicas e Adotivas: o Que Muda a Partir de Agora
Duas colegas de trabalho engravidam no mesmo mês. Uma dá à luz. A outra, que já […]