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Aluguel de Imóvel na Reforma Tributária: o Que Muda

Locação de imóveis passa a ter IBS e CBS com a reforma tributária. Veja prazos, redutor social e como escolher o regime antes de dezembro de 2026.

Apuração de haveres: o que o STJ decidiu sobre intangíveis e goodwill

O STJ inclui os intangíveis na apuração de haveres, mas afasta o goodwill baseado em lucros futuros. Veja o que isso significa para o sócio que sai.

Herdeiro Responde por Dívida Tributária Antes da Partilha?

Herdeiro responde por dívida tributária do falecido antes da partilha? Entenda a decisão do TJ-SP e o que dizem o CTN e o Código Civil sobre o tema.

STJ suspende processos sobre fim do Perse: o que isso muda para o seu negócio

Primeira Seção do STJ suspende em todo o país as ações sobre a revogação antecipada do Perse. Entenda o impacto fiscal para sua empresa agora.

Apuração de haveres e dissolução parcial: como funciona a saída de sócio e por que o contrato social importa

Quando um sócio sai da sociedade, o valor da sua participação depende do contrato social. Veja os critérios legais, o balanço de determinação e o que prever.

Prazo do Banco Central para corretoras de cripto: o que mudou em 6 de novembro e o que fazer com o seu saldo

A partir de 6 de novembro de 2026, bancos não podem operar com corretoras de cripto sem autorização do Banco Central. Entenda a regra e o que fazer com o seu saldo.

Simples Nacional 2027: dá para cancelar a opção até 20/12?

Prazos de opção do Simples 2027 e do regime regular de IBS e CBS encerrados. Veja o que vale agora: cancelamento até 20/12 e nova janela em março de 2027.

Crédito trabalhista fica de fora da recuperação judicial? Entenda a data que decide tudo

Entenda quando um crédito trabalhista entra na recuperação judicial e quando é extraconcursal, segundo o Tema 1.051 do STJ e decisão do TJ-SP.

Impenhorabilidade de 40 Salários Mínimos: o Que Mudou no STJ

STJ redefine, no Tema 1285, quando o limite de 40 salários mínimos protege seu dinheiro da penhora. Veja o impacto no planejamento patrimonial.

Planejamento tributário para 2027: o que o empresário deve revisar antes de dezembro

Em 2027 a CBS substitui o PIS e a Cofins. Veja o que revisar em créditos, preços, contratos e fluxo de caixa antes do fim do ano.

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Luiz Guedes da Luz Neto — Advogado · OAB/PB 11.005
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