Imunidade do ITBI na integralização de capital vale para imobiliárias: Tema 1.348 do STF e as holdings patrimoniais
STF decide no Tema 1.348 que a integralização de capital é imune ao ITBI, mesmo para imobiliárias. Veja limites, riscos e efeitos nas holdings.
STF derruba ICMS de 27% sobre energia e telecom no Maranhão (ADI 7115)
Pense na conta de luz de uma casa em São Luís que gasta mais de 500 […]
LC 236/2026: o novo limite de multa tributária
A LC 236/2026 mudou o CTN: teto de multa tributária, novo rito do processo administrativo fiscal e prazo para o Fisco aplicar decisões do STF e do STJ.
STF Iguala Licença-Maternidade entre Mães Biológicas e Adotivas: o Que Muda a Partir de Agora
Duas colegas de trabalho engravidam no mesmo mês. Uma dá à luz. A outra, que já […]
Notícias do STF – 26 de janeiro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a semana com pautas de grande relevância para o cenário […]
STF suspende processos sobre a pejotização em todo o Brasil. Tema com repercussão geral reconhecida.
O Supremo Tribunal Federal – STF, através do Ministro Gilmar Mendes, supendeu todos os processos judiciais […]
Como o STF decidiu a revisão da Vida Toda?
A ação da revisão da vida toda movimentou milhares de pessoas em todo o Brasil, que […]
Como o STF julgou a Lei do MT que fixava penas para invasor de propriedade privada?
Tem repercutido na imprensa e nas redes sociais que o Supremo Tribunal Federal – STF teria […]
STF Reavalia Lei da Anistia: pode ser aplicada aos Desaparecidos do Regime Militar?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu examinar se a Lei da Anistia abrange os crimes de […]
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1387795 – é possível a inclusão de empresa integrante de grupo econômico em execução trabalhista?
No dia 19/02/2025 será dado prosseguimento ao julgamento do Recurso Extraordinário 1387795, no qual se decidirá […]